5001478-43.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.182,31

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA EDNA MORAIS DE LIMA

CPF 777.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FREIRE BEZERRA GOMES

OAB/AC 7166•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 09:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

25/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/03/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Edna Morais de LimaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA EDNA MORAIS DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR FREIRE BEZERRA GOMES (OAB AC007166)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos da inicial e, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de <b>Autos: 5001478-43.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 11:20

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 10:36

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 02:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:12

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:20