5001477-58.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.085,68

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARINEIDE DE SOUZA PINHEIRO ARAUJO

CPF 509.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FREIRE BEZERRA GOMES

OAB/AC 7166•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

08/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:01

Juntada de Petição

08/05/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marineide de Souza Pinheiro AraujoRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARINEIDE DE SOUZA PINHEIRO ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR FREIRE BEZERRA GOMES (OAB AC007166)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os contratos temporários entabulados entre a <b>Autos: 5001477-58.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 07:41

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 11:25