0700073-53.2021.8.01.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.887,08

Orgao julgador

Vara Civel de Feijó

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS MARTINS

CPF 765.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700073-53.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - CREDOR: B1Francisco das Chagas de Freitas MartinsB0 - Autos n.º 0700073-53.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, juntado às paginas 239-244. Feijó (AC), 31 de março de 2026.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700073-53.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - CREDOR: B1Francisco das Chagas de Freitas MartinsB0 - Autos n.º 0700073-53.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, juntado às paginas 239-244. Feijó (AC), 31 de março de 2026.

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 10:16

Expedida/Certificada

31/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:57

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700073-53.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - CREDOR: B1Francisco das Chagas de Freitas MartinsB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão Considerando o requerimento formulado às fls. 228-229, DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença, com a devida conversão da classe processual, e determino: 1) INTIME-SE a parte executada para, quer

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:25

deferimento

29/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:52

Documentos

Interlocutória

•09/02/2021, 14:50

CARIMBO

•14/06/2021, 19:15

Interlocutória

•29/09/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:55