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5001611-85.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
DANILO SCRAMIN ALVES
CPF 004.***.***-90
LUCINEIA SCRAMIN ALVES
CPF 328.***.***-34
ANTONIO MARCOS ALVES
CPF 206.***.***-72
SMILES FIDELIDADE S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-20
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
PIERRE ELIE KASSAB
OAB/AC 5447•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Homologada a Transação
29/04/2026, 07:18Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:14Juntada de Petição
08/04/2026, 19:06Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 24/03/2026 09:00. Refer. Evento 21
24/03/2026, 14:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 30
24/03/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
14/03/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2026, 17:25Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2026, 10:45Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2026, 10:45Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
12/03/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
11/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5001611-85.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 09:37Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 09:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2026, 08:42
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 10:45
SENTENÇA
•29/04/2026, 07:18