5000036-91.2026.8.01.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.594,60

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEFAZ

Partes do Processo

ADRIANO DA SILVA SCHILLING OLIVEIRA

CPF 682.***.***-04

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

01/05/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 01:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:52

Expedição de mandado

15/04/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:20

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 19:20

Decisão - Juiz Leigo

31/03/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/03/2026, 01:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência de Conciliação/Instrução/Julgamento - 10/03/2026 09:00. Refer. Evento 2

11/03/2026, 09:09

Juntada de Petição

06/03/2026, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

06/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/02/2026, 00:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 09:54

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:20