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5001663-81.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARCOS VINICIUS SILVA DA COSTA
CPF 045.***.***-43
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ANNANDA MARIA DE BRITO COSTA
OAB/AC 5794•Representa: ATIVO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2026, 09:41Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026
08/05/2026, 09:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/05/2026, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2026, 09:50Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcos Vinicius Silva da CostaRéu:Telefonica Brasil S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS VINICIUS SILVA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNANDA MARIA DE BRITO COSTA (OAB AC005794)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB GO029320)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA <b>Autos: 5001663-81.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/04/2026, 00:00Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2026, 10:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2026, 10:08Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25
16/04/2026, 10:08Decisão - Juiz Leigo
16/04/2026, 10:06Conclusos para julgamento
09/04/2026, 15:09Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 09/04/2026 10:00. Refer. Evento 9
09/04/2026, 12:43Juntada de Petição
09/04/2026, 06:45Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (GO029320 - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES)
02/04/2026, 09:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2026, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2026, 12:10
SENTENÇA
•16/04/2026, 10:08