5000247-75.2026.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.240,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MANOEL ROCHA DA SILVA

CPF 435.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES CESAR JUNIOR

OAB/CE 33057•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:46

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2026, 11:23

Deferido o pedido

13/02/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000247-75.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 27/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

28/01/2026, 07:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 19:07