0000540-40.2025.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marcelo Coelho de Carvalho

Partes do Processo

IVANILDE PEREIRA CARDOZO

CPF 517.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE

OAB/PI 14834•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Ivanilde Pereira Cardozo - - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração de Incidente - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000540-40.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -

27/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 06:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 06:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 23:31

Juntada de Outros Documentos

03/03/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:08

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

03/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ivanilde Pereira CardozoB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - DISPOSITIVO: Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0000540-40.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a nulidade dos contratos de cartão de crédito consignado (RMC e RCC) nº 780087985-5 e nº 780088260-2, bem como a inexistência de débito v

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ivanilde Pereira CardozoB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - DISPOSITIVO: Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0000540-40.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a nulidade dos contratos de cartão de crédito consignado (RMC e RCC) nº 780087985-5 e nº 780088260-2, bem como a inexistência de débito v

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:16

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2025, 12:28

CARIMBO

•20/12/2025, 09:12