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0708177-02.2023.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 134.858,86
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS
CNPJ 18.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO
OAB/AC 1751•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/04/2026, 09:02Expedição de Certidão.
10/04/2026, 09:00Publicado ato_publicado em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0708177-02.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Maria de Fátima Paiva dos SantosB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOMARIA DE FÁTIMA PAIVA DOS SANTOS, inscrito sob CNPJ n° 18.316.415/0001-34. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e efetuar o pagamento da dívid
29/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
28/01/2026, 12:01Expedição de Certidão.
13/01/2026, 12:20Expedição de Edital.
13/01/2026, 12:10Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:02Mero expediente
21/11/2025, 10:17Conclusos para decisão
16/10/2025, 11:34Juntada de Petição de Petição inicial
24/09/2025, 18:30Expedição de Certidão.
23/09/2025, 00:20Expedição de Certidão.
12/09/2025, 08:35Ato ordinatório
10/09/2025, 12:02Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025, 11:57Documentos
Despacho
•30/06/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 06:28
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 08:41
Ato Ordinatório
•10/09/2025, 12:02
Despacho
•21/11/2025, 10:17