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0706727-11.2023.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 49.483,52
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA ALVES
CPF 091.***.***-72
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS
OAB/AC 4526•Representa: ATIVO
BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA
OAB/AC 6034•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 11:07Publicado ato_publicado em 29/01/2026.
29/01/2026, 08:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0706727-11.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1João Batista AlvesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Tendo em vista a implantação do sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado nestes autos, nos termos do Provimento COGER nº 10/2025, o qual estabelece que tod
29/01/2026, 00:00Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:33Expedida/Certificada
28/01/2026, 13:49Outras Decisões
28/01/2026, 11:48Conclusos para decisão
09/12/2025, 08:58Processo Desarquivado
09/12/2025, 08:58Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 16:18Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 09:42Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 09:40Mero expediente
31/10/2024, 16:56Conclusos para julgamento
31/10/2024, 09:34Expedição de Certidão.
31/10/2024, 09:33Expedição de Certidão.
31/10/2024, 09:32Documentos
Interlocutória
•18/10/2023, 16:12
CARIMBO
•22/02/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 11:52
Despacho
•31/10/2024, 16:56
Interlocutória
•28/01/2026, 11:48