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5000137-49.2026.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC
Partes do Processo
JUVENIL PRUDENTE DA SILVA
CPF 138.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 16
30/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 16
29/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juvenil Prudente da SilvaRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicion <b>Autos: 5000137-49.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2026, 00:00Intimado em Secretaria
28/04/2026, 12:52Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 12:52Expedição de mandado
28/04/2026, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2026, 08:11Julgado procedente o pedido
28/04/2026, 08:11Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 14
28/04/2026, 08:11Conclusos para julgamento
13/04/2026, 11:56Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 12/03/2026 13:00. Refer. Evento 2
16/03/2026, 12:51Juntada de Petição
11/03/2026, 15:55Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
11/03/2026, 15:54Juntada de Petição
05/03/2026, 10:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2026, 01:01Documentos
SENTENÇA
•28/04/2026, 08:11