0700549-55.2025.8.01.0012

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

KAILANE DE OLIVEIRA MENEZES

CPF 102.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: Kailane de Oliveira Menezes - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700549-55.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 64/67 e 74/75) e, consequentemente,EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos doartigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. DEFIROà parte aut

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 08:00

Homologada a Transação

24/04/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Kailane de Oliveira MenezesB0 - Considerando a proposta de acordo formulada pela parte requerida em contestação e visando prestigiar a solução consensual do conflito, nos termos do art. 139, V, do CPC, Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700549-55.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - intime-se novamente a parte autora para que se manifeste expressamente sobre os termos da proposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 10:38

Mero expediente

25/03/2026, 10:35

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2026_hora, Vara Única - Cível.

13/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Kailane de Oliveira MenezesB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700549-55.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2026, 14:33

Documentos

Interlocutória

•03/12/2025, 14:47

Despacho

•25/03/2026, 10:35

CARIMBO

•24/04/2026, 13:32