5001962-58.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.251,23

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA MENDES JARDIM

CPF 412.***.***-30

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FREIRE BEZERRA GOMES

OAB/AC 7166•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 18:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5001962-58.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 05:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2026, 00:05

Determinada a citação

09/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001962-58.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 29/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 05:21