5002068-20.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.928,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ENDRIK BUSSONS MOURA

CPF 048.***.***-51

Autor

PAGAR.ME S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB/AC 3802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 07:35

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 12:25

Decisão - Juiz Leigo

09/04/2026, 09:59

Despacho

06/04/2026, 07:42

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Endrik Bussons MouraAdvogado(a):Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: Ac003802)</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: PAGAR.ME S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB AC003802)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) <b>Autos: 5002068-20.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 08:22

Decisão - Juiz Leigo

23/03/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 26/02/2026 13:00. Refer. Evento 5

26/02/2026, 13:33

Juntada de Petição

26/02/2026, 08:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:46

SENTENÇA

•24/03/2026, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 07:42