5000147-93.2026.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

MARIA ALINE BARBOSA DA ROCHA

CPF 040.***.***-65

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO EDSON CORDIER POMPA

OAB/BA 44150•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:30

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004453 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA PAGA (Custas Recursais)

17/04/2026, 08:32

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/52758fce-69b2-42d6-ad22-49ab927cc74b">8100004453</a> - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

15/04/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Aline Barbosa da RochaRéu:Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ALINE BARBOSA DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)</td></tr></table <b>Autos: 5000147-93.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 08:51

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 29

08/04/2026, 08:51

Decisão - Juiz Leigo

08/04/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 12:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 10/03/2026 09:00. Refer. Evento 10

10/03/2026, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 08:51