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5000124-44.2026.8.01.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ
Partes do Processo
JACIRA MATOS DA SILVA KAXINAWA
CPF 606.***.***-72
Autor
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348Representa: ATIVO
LUCIANO FLEMING LEITAO
OAB/AC 4229Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2026, 11:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

01/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

31/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara C&iacute;vel da Comarca de Feij&oacute; - JEFAZ</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000124-44.2026.8.01.0013</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p> </section> <section> <p>D&aacute; a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15(quize) dias, manifestar-se da Impugna&ccedil;&atilde;o apresentada

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:49

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/03/2026, 12:17

Decisão interlocutória

04/02/2026, 07:35

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3

04/02/2026, 07:35

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000124-44.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó - JEFAZ na data de 30/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 12:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
04/02/2026, 07:35
ATO ORDINATÓRIO
30/03/2026, 08:49