5002027-53.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.795,12

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCELINO GOMES DE BRITO JUNIOR

CPF 998.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARCON JACONI

OAB/RO 10942•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcelino Gomes de Brito JuniorRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCELINO GOMES DE BRITO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA MARCON JACONI (OAB RO010942)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a <b>Autos: 5002027-53.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

23/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 12:22

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25

23/03/2026, 12:22

Decisão - Juiz Leigo

23/03/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 18/03/2026 10:00. Refer. Evento 7

18/03/2026, 10:49

Juntada de Petição

17/03/2026, 20:20

Juntada de Petição

09/03/2026, 11:06

Juntada de Petição

07/03/2026, 06:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 19:16

SENTENÇA

•23/03/2026, 12:22