5000156-79.2026.8.01.0003

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.108,01

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

DEBORA SOBRINHO SANTANA

CPF 012.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIA - AC

CNPJ 04.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL JOSE DA SILVA ALVES

OAB/AC 4240•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR

OAB/AC 4925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

20/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Debora Sobrinho SantanaRéu:Município de Brasileia</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DEBORA SOBRINHO SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB AC004240)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃOTrata-se de Ação Declaratória de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer, Cobrança de Verbas Trabalhistras e Indenização por Danos Morais c/c pedido de tu /DECISÃO - <b>Autos: 5000156-79.2026.8.01.0003 Classe: Procedimento Comum Cível

17/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

16/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - DEBORA SOBRINHO SANTANA (LUIZ.BERTOLETO - LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR)

24/02/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 11:18

Determinada a intimação

13/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000156-79.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 30/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 11:18

Anexo

•23/02/2026, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 11:46