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0700195-24.2025.8.01.0014
Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Criminal de Tarauacá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
EDIVALDO BISPO SOUZA
CPF 951.***.***-15
Advogados / Representantes
RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR
OAB/AC 4119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
10/03/2026, 14:28Outras Decisões
10/03/2026, 14:28Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 11:19Publicado ato_publicado em 03/02/2026.
03/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0700195-24.2025.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - INDICIADO: B1Edivaldo Bispo SouzaB0 - defesa do senhor Edivaldo Bispo Souza
03/02/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:09Expedida/Certificada
02/02/2026, 13:06Ato ordinatório
02/02/2026, 13:05Conclusos para despacho
29/01/2026, 09:41Juntada de Petição de Petição inicial
26/01/2026, 14:18Juntada de Petição de Petição inicial
26/01/2026, 13:33Expedição de Certidão.
22/01/2026, 00:24Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:23Ato ordinatório
12/12/2025, 09:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2025, 09:22Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•10/02/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 11:44
Interlocutória
•04/07/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 09:22
Interlocutória
•10/03/2026, 14:28