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5002253-58.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 52.892,85
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SEBASTIAO DOS SANTOS MONTEIRO
CPF 610.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA
OAB/AC 5509•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
11/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 7
10/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastiao dos Santos MonteiroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACH /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002253-58.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
10/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 16:23Determinada a emenda inicial
09/03/2026, 16:23Conclusos para decisão
11/02/2026, 13:49Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002253-58.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 02/02/2026.
04/02/2026, 00:00Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/02/2026, 19:10Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2026, 08:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2026, 17:13Distribuído por sorteio
02/02/2026, 17:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 16:23