0700293-02.2025.8.01.0081

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.636,70

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRYAN MARTINS DOS SANTOS, REP POR SUA GENITORA EVILENE CONCEICAO MARTINS

CPF 030.***.***-28

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Adryan Martins dos Santos, Rep Por Sua Genitora Evilene Conceição Martins (Representado por sua mãe) Evilene Conceição Martins - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0700293-02.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Adryan Martins dos Santos, Rep Por Sua Genitora Evilene Conceição Martins (Representado por sua mãe) Evilene Conceição Martins - DESPACHO Nº 0700293-02.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Rio Branco contra a sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer, condenando os entes públicos de forma solidária ao fornecimento de fórmula nutricional. Em suas razões recursa

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Adryan Martins dos Santos, Rep Por Sua Genitora Evilene Conceição Martins (Representado por sua mãe) Evilene Conceição Martins - À Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, ex vi do art. 178, II, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0700293-02.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2026, 12:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:08

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:38

Outras Decisões

14/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 12:47

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:29

CARIMBO

•31/07/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:12

Interlocutória

•11/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:15

Interlocutória

•14/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:38