0027955-53.2010.8.01.0001

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.036,03

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ESPOLIO DE DANILO FRANCISCO LINK

CPF 021.***.***-68

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 05:44

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO (OAB 4315/AC) - Processo 0027955-53.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Danilo Francisco LinkB0 - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérit

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:27

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:48

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO (OAB 4315/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0027955-53.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Danilo Francisco LinkB0 - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribu

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:09

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:09

Documentos

Interlocutória

•03/05/2012, 07:50

Interlocutória

•03/05/2012, 07:50

Despacho

•03/05/2012, 07:51

Interlocutória

•03/05/2012, 07:52

Despacho

•03/05/2012, 07:53

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 07:53

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 07:53

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 07:53

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 07:53

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 07:53

ACÓRDÃO

•03/05/2012, 07:53

Interlocutória

•02/07/2012, 15:53

Interlocutória

•03/08/2012, 12:14

Despacho

•14/03/2013, 11:55

Despacho

•25/05/2015, 12:14