5002299-47.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.684,77

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NIMEA MAYARA QUEIROZ DE SOUZA

CPF 022.***.***-69

Autor

MILENA QUEIROZ DE SOUZA

CPF 551.***.***-00

Autor

DAMARIS DE PAULA ALBUQUERQUE D AVILA

CPF 041.***.***-20

Autor

MARIA DO SOCORRO QUEIROZ D AVILA

CPF 434.***.***-87

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/AC 5302•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13, 14

19/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2026, 07:39

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

14/02/2026, 19:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13, 14

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nimea Mayara Queiroz de SouzaAutor:Milena Queiroz de SouzaAutor:Damaris de Paula Albuquerque D AvilaAutor:Maria do Socorro Queiroz D AvilaR&e /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002299-47.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 14 e 13

12/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 20:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:52