5000169-78.2026.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.149,99

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

MARCOS RENAN PIMENTEL GONZAGA

CPF 005.***.***-76

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:28

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15

25/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

23/03/2026, 02:31

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

20/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000169-78.2026.8.01.0003</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500016

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

19/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 07/04/2026 10:30

19/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2026, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 12:25