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0700249-27.2024.8.01.0013
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 08:29Expedição de Certidão.
02/03/2026, 07:57Expedição de Certidão.
02/03/2026, 07:52Publicado ato_publicado em 13/02/2026.
13/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700249-27.2024.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Francisca Silva de SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 192/193, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 12
13/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
12/02/2026, 08:11Ato ordinatório
12/02/2026, 07:55Expedição de Certidão.
12/02/2026, 07:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2026, 10:45Conclusos para despacho
09/02/2026, 10:19Expedição de Alvará.
09/02/2026, 09:43Expedição de Alvará.
09/02/2026, 09:43Processo Reativado
09/02/2026, 07:35Juntada de Ofício
09/02/2026, 07:35Juntada de Ofício
09/02/2026, 07:34Documentos
Interlocutória
•08/03/2024, 15:38
Interlocutória
•10/07/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 06:35
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 07:18
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 06:46
CARIMBO
•14/03/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 06:12
Interlocutória
•30/05/2025, 20:49
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 08:33
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 08:33
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 08:33
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 08:33
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 08:33