0700005-64.2025.8.01.0013

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARLENE MAURICIO DO NASCIMENTO

CPF 005.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marlene Maurício do NascimentoB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700005-64.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marlene Maurício do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o requerido a conceder à autora o benefício de salário-maternidade, no

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:31

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 06:30

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:40

Outras Decisões

16/09/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Marlene Maurício do NascimentoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 144/145, marquei audiência para o dia 15/09/2025 às 10:30h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participaç Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700005-64.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

13/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:41

Documentos

Interlocutória

•26/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 06:04

Despacho

•21/04/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:15

Interlocutória

•10/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:25

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2025, 21:01

CARIMBO

•12/11/2025, 17:25