5002433-74.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VANIA LIMA DE SOUZA

CPF 005.***.***-02

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

14/04/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23

14/04/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

27/03/2026, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:22

Expedição de mandado

26/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Vania Lima de SouzaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (Evento 16.1). P.R.I.A. <b>Autos: 5002433-74.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 10:50

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 10:50

Decisão - Juiz Leigo

24/03/2026, 07:31

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 09/03/2026 09:30. Refer. Evento 5

09/03/2026, 09:54

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•24/03/2026, 10:50