5002432-89.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.382,06

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TAINA DELFINO FERREIRA

CPF 985.***.***-49

Autor

JOSE DE LIMA MONTEIRO

CPF 795.***.***-72

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JÔNATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

14/02/2026, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/02/2026, 01:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

09/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

06/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Taina Delfino FerreiraAutor:Jose de Lima MonteiroRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p al /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002432-89.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002432-89.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

05/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

04/02/2026, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 10:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:01

Documentação

•09/02/2026, 10:35

Documentação

•09/02/2026, 10:35

Documentação

•09/02/2026, 10:35

Documentação

•10/03/2026, 18:10

PETIÇÃO

•10/03/2026, 18:10