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5002466-64.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 50.035,78
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
AQUIRI COSMETICOS LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 004200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:33Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/04/2026, 23:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2026, 10:12Determinada a citação
09/02/2026, 17:16Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002466-64.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.
06/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
04/02/2026, 12:49Distribuído por sorteio
04/02/2026, 12:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2026, 17:16