5002508-16.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.933,22

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA LIMA FERREIRA

CPF 640.***.***-53

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JÔNATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raimunda Lima FerreiraRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS& /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002508-16.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2026, 16:58

Decisão - Juiz Leigo

28/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 25/03/2026 09:00. Refer. Evento 6

26/03/2026, 08:15

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:58

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2026, 10:09

Documentação

•04/05/2026, 10:09

Apresentação de documentos

•04/05/2026, 10:09

Apresentação de documentos

•04/05/2026, 10:09