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5002627-74.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.450,61
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
R MONTEIRO MATOS
CNPJ 14.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Bloqueio/penhora on line
06/05/2026, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:18Conclusos para decisão
24/04/2026, 16:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2026, 01:03Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
17/04/2026, 23:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2026, 12:28Determinada a citação
03/03/2026, 10:45Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002627-74.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 05/02/2026.
09/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
05/02/2026, 09:10Distribuído por sorteio
05/02/2026, 09:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 13:18