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0000660-45.2023.8.01.0014
Ação Penal - Procedimento OrdinárioOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Tarauacá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MANOEL NUNES DA CUNHA
CPF 360.***.***-20
EDIVANDES DA SILVA DO NASCIMENTO
CPF 654.***.***-04
PM FRANCISCO MARCOS DE ARAGAO FARIAS
CPF 637.***.***-53
ELILANE FURTADO DA SILVA
CPF 006.***.***-83
Advogados / Representantes
ISADORA GONCALVES TENORIO
OAB/AC 6906•Representa: PASSIVO
RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR
OAB/AC 4119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 13:49Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 13:49Expedição de Ofício.
06/03/2026, 13:44Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 13:44Julgado improcedente o pedido
06/03/2026, 10:23Expedição de Mandado.
05/03/2026, 09:56Expedição de Certidão.
05/03/2026, 09:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2026, 14:10Juntada de Mandado
20/02/2026, 10:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 12:13Publicado ato_publicado em 09/02/2026.
09/02/2026, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Manoel Nunes da CunhaB0 - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 05/03/2026 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0000660-45.2023.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Omissão de socorro -
09/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
06/02/2026, 10:39Juntada de Outros Documentos
27/01/2026, 09:52Expedição de Ofício.
27/01/2026, 09:47Documentos
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 08:41
Interlocutória
•07/02/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•21/07/2024, 09:29
Interlocutória
•03/10/2024, 21:09
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 07:22
Interlocutória
•19/06/2025, 12:41
Ata de Audiência (Outras)
•06/03/2026, 10:23