0704143-05.2022.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 35.689,77

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ALDINEI LIMA DE OLIVEIRA

CPF 308.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526•Representa: ATIVO

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:32

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:02

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 12:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0704143-05.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Aldinei Lima de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante a documentação acostada, defiro a habilitação do espólio do advogado credor e, uma vez satisfeita a obrigação, em razão do pagamento noticiado às pp. 381-388, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924

09/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:31

Expedida/Certificada

06/02/2026, 15:40

Enviar para publicação

06/02/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:59

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:59

Classe retificada de 156 para 12078

02/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:05

Documentos

Interlocutória

•26/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:37

CARIMBO

•30/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:16

Interlocutória

•06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:02

CARIMBO

•06/02/2026, 12:47