5000058-55.2026.8.01.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC

Partes do Processo

ELIANA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 703.***.***-00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THALES VINICIUS DE MATOS MOURA

OAB/MT 24011•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

15/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eliana Oliveira RodriguesRéu:Telefonica Brasil S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000058-55.2026.8.01.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2026, 18:34

Decisão interlocutória

14/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 12:05

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4

14/04/2026, 12:05

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000058-55.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 08:27

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:05