0003693-98.2025.8.01.0070

Restituição de Coisas ApreendidasOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Adimaura Souza da Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eugenio Becco Bezerra Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Advogada: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos SantosPAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0003693-98.2025.8.01.0070 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator Adimaura Souza da Cruz -

13/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:06

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Eugenio Becco Bezerra NetoB0 - Assim, sem delongas, conheço dos embargos declaratórios, mas não os acolho, a fim de manter a decisão já proferida nos autos. Dê ciência ao MPE e ao requerente, por meio de sua advogada, via DJE. Não Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0003693-98.2025.8.01.0070 (apensado ao processo 0706437-25.2025.8.01.0070) (processo principal 0706437-25.2025.8.01.0070) - Restituição de Coisas Apreendidas - Outros Atos Contra o Meio Ambiente -

10/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:54

Interlocutória

•06/02/2026, 11:28

Despacho

•06/02/2026, 11:32

Interlocutória

•04/03/2026, 08:57

Interlocutória

•24/03/2026, 16:55