5003002-75.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.800,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SABRINA DA SILVA MEDEIROS

CPF 008.***.***-29

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA DORNELAS MOREIRA DE CASTILHO

OAB/ES 36458•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

12/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

11/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sabrina da Silva MedeirosRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DES /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003002-75.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:39

Audiência de instrução - não-realizada - Local Audiência UNA Sala 03 - 04/03/2026 10:00. Refer. Evento 5

04/03/2026, 10:39

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:52

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

25/02/2026, 21:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:55

Anexo

•12/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 10:55