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0601807-35.2013.8.01.0070
Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 16.904,47
Orgao julgador
Rogeria José Epaminondas Mesquita
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
JOSE FRANCISCO FRANCA DE SOUZA
CPF 940.***.***-68
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 12:07Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 12:06Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:55Transitado em Julgado em "data"
31/03/2026, 10:11Expedição de Certidão.
10/03/2026, 01:10Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:06Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:05Ato ordinatório
27/02/2026, 12:30Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:01Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
26/02/2026, 10:04Mérito
25/02/2026, 15:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
25/02/2026, 15:00Expedição de Certidão.
11/02/2026, 09:54Expedição de Certidão.
11/02/2026, 08:24Para Julgamento
10/02/2026, 09:56Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•20/02/2014, 12:01
TipoProcessoDocumento#787
•05/10/2021, 17:53
TipoProcessoDocumento#536
•28/10/2021, 10:55
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
Interlocutória
•14/01/2026, 08:11
TipoProcessoDocumento#536
•26/02/2026, 10:04