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0700046-70.2016.8.01.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2016
Valor da Causa
R$ 15.622,36
Orgao julgador
Vara Unica de Capixaba
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELI REGINA FRANCELINO DOS SANTOS
CPF 391.***.***-15
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
ADRIANO FREITAS COELHO
OAB/AC 4415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Sueli Regina Francelino dos Santos - RÉU: Estado do Acre-fazenda Pública - Auto0700046-70.2016.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que en Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: ADRIANO FREITAS COELHO (OAB 4415/AC) - Processo 0700046-70.2016.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Sueli Regina Francelino dos Santos - RÉU: Estado do Acre-fazenda Pública - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: ADRIANO FREITAS COELHO (OAB 4415/AC) - Processo 0700046-70.2016.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -
12/05/2026, 00:00Ato ordinatório
11/05/2026, 12:25Expedida/Certificada
11/05/2026, 12:23Expedida/Certificada
11/05/2026, 12:20Ato ordinatório
11/05/2026, 12:19Processo Reativado
31/03/2026, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700046-70.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0700046-70.2016.8.01.0005 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva Recorrente: Estado do Acre Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700046-70.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0700046-70.2016.8.01.0005 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva Recorrente: Estado do Acre Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0700046-70.2016.8.01.0005 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva Recorrente: Estado do Acre Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700046-70.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700046-70.2016.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: Sueli Regina Francelino dos Santos Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0700046-70.2016.8.01.0005 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva Recorrente: Estado do Acre Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700046-70.2016.8.01.0005, da Capixaba / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
02/03/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•20/04/2016, 16:35
Despacho
•22/06/2016, 16:46
CARIMBO
•20/07/2016, 15:40
Interlocutória
•18/08/2016, 09:26
Despacho
•09/05/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 12:25