0100162-91.2026.8.01.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JAILSON BRANDAO DA SILVA

CPF 709.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

GLACIELE LEARDINE MOREIRA

OAB/AC 5227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Para Julgamento

06/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

30/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:24

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Jailson Brandão da Silva - I A intimação pessoal do agravado através de sua patrona ora constituída Glaciele Leardine Moreira, inscrita na (OAB/AC 5.227), para que apresente as contrarrazões recursais; II- Apresentadas as contrarrazões do agravado, dê-se vista dos autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer, no prazo regimental (Art. 252, Nº 0100162-91.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2026, 08:08

Documentos

Agravo

•06/02/2026, 07:55

Agravo

•06/02/2026, 07:55

Agravo

•06/02/2026, 07:55

Agravo

•06/02/2026, 07:55

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Agravo

•06/02/2026, 07:55

Agravo

•06/02/2026, 07:55

Interlocutória

•06/02/2026, 08:05

Interlocutória

•06/02/2026, 08:05

Interlocutória

•06/02/2026, 08:05