0000146-61.2024.8.01.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Feijó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

JOSE VANALDO DE AGUIAR DE ALMEIDA

CPF 681.***.***-25

Reu

ELIABI SILVA DE SOUZA

TERCEIRO

LEIDIANE GOMES DO NASCIMENTO

CPF 896.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: José Vanaldo de Aguiar de Almeida - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000146-61.2024.8.01.0013 - Recurso em Sentido Estrito - Feijó - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO) - Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: José Vanaldo de Aguiar de Almeida - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000146-61.2024.8.01.0013 - Recurso em Sentido Estrito - Feijó - Ante o exposto, inadmite-se o recurso especial (artigo 1.030, V, CPC). Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO) - Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF)

11/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:24

Recebidos os autos

01/06/2025, 21:11

Outras Decisões

01/06/2025, 21:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:59

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 12:29

Ata de Audiência (Outras)

•29/02/2024, 10:42

Despacho

•01/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:13

Interlocutória

•12/06/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2024, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2024, 15:02

CARIMBO

•28/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:00

Interlocutória

•04/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:58