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5000171-18.2026.8.01.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelFraude BancáriaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DE LIMA FREIRE
CPF 196.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2026, 11:35Decisão - Juiz Leigo
24/04/2026, 11:35Conclusos para julgamento
20/04/2026, 15:45Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local AIJ - 17/03/2026 11:00. Refer. Evento 5
23/03/2026, 09:23Juntada de Petição
17/03/2026, 14:42Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)
13/03/2026, 13:20Juntada de Petição
12/03/2026, 18:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2026, 01:01Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)
09/03/2026, 18:15Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)
06/03/2026, 09:37Determinada a citação
24/02/2026, 12:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/02/2026, 14:53Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 17/03/2026 11:00
12/02/2026, 14:53Conclusos para decisão
12/02/2026, 11:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 12:30
SENTENÇA
•24/04/2026, 11:35