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5003149-04.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JESSICA SANTOS FERREIRA
CPF 046.***.***-03
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
OCTÁVIA DE OLIVEIRA MOREIRA
OAB/AC 2831•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
23/04/2026, 08:30Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43
13/04/2026, 02:31Baixa Definitiva
10/04/2026, 13:15Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 42
10/04/2026, 13:14Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 43
10/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jessica Santos FerreiraRéu:Claro S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JESSICA SANTOS FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OCTÁVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB AC002831)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 39, TERMOAUD1). P.R. Dispensada a intimação das partes. Arquive-se independentemente <b>Autos: 5003149-04.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2026, 09:47Homologada a Transação
09/04/2026, 09:47Conclusos para julgamento
08/04/2026, 10:52Audiência de instrução - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 08/04/2026 09:30. Refer. Evento 25
08/04/2026, 10:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/04/2026, 01:02Juntada de Petição
07/04/2026, 08:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28
27/03/2026, 01:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 08:21
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2026, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 11:52
SENTENÇA
•09/04/2026, 09:47