5000436-53.2026.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.616,25

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

RAIFANNY DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-03

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA

OAB/AC 6195•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

19/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

17/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:54

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raifanny da Silva Oliveira dos SantosRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DECIS /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5000436-53.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 10:25