5003301-52.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.934,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FELYPE BASTOS DANTAS

CPF 053.***.***-00

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO

OAB/AC 4894•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003301-52.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:06

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/03/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Felype Bastos DantasRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac</b></section> <section> <p align="center /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003301-52.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:06