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5003370-84.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 24.609,56
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ARTENIZA ARAUJO NUNES DE ASSIS
CPF 846.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS
OAB/SP 195601•Representa: ATIVO
HERICLES DANILO MELO ALMEIDA
OAB/SP 328741•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita
09/05/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 10:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
19/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003370-84.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.
19/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
13/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Arteniza Araujo Nunes de AssisAdvogado(a):Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: Sp328741)Réu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003370-84.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
13/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 09:45Não Concedida a tutela provisória
12/02/2026, 09:45Conclusos para decisão
12/02/2026, 07:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2026, 07:41Distribuído por sorteio
12/02/2026, 07:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2026, 09:45