0603295-88.2014.8.01.0070

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 21.884,28

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARINETE MELO DA COSTA

CPF 663.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603295-88.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1MARINETE MELO DA COSTAB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumpr

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:33

Classe retificada de 436 para 14695

15/04/2026, 10:09

Processo Reativado

15/04/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603295-88.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Rel Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603295-88.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi. Apelada: Marinete Melo da Costa Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603295-88.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Rel Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603295-88.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi. Apelada: Marinete Melo da Costa Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603295-88.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Rel Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603295-88.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi. Apelada: Marinete Melo da Costa Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603295-88.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Rel Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603295-88.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi. Apelada: Marinete Melo da Costa Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.928 Classe: Apelação n.º 0603295-88.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Ro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603295-88.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi. Apelada: Marinete Melo da Costa Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.928 Classe: Apelação n.º 0603295-88.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Ro Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603295-88.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi. Apelada: Marinete Melo da Costa Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/06/2014, 11:46

Ato Ordinatório

•07/08/2014, 11:47

CARIMBO

•25/09/2014, 15:31

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 11:18

Interlocutória

•30/10/2014, 16:52

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:34