0801579-84.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 13.362,02

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

H. G. FACANHA-ME

CNPJ 04.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801579-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1H. G. Façanha-meB0 - 1. Indefiro o pedido relativo à solicitação de pesquisa no sistema RENAJUD à p. 74, uma vez que é dever do credor, no caso a Fazenda Pública, realizar as diligências necessárias para a localização de bens passíveis de penhora, a fim de garantir o cumprimento da execução, de modo que não cabe ao juízo realizar essa busca de ativos, salvo em

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:03

Deferimento em Parte

14/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:06

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:39

Despacho

•10/11/2017, 20:33

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 16:20

Interlocutória

•21/08/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:34

Interlocutória

•05/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:25

Interlocutória

•07/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:50

Interlocutória

•28/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:05

Interlocutória

•14/01/2026, 13:03