0008365-46.2017.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MILTON CABRAL DE SOUZA NETO

CPF 518.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO

OAB/AC 2460•Representa: PASSIVO

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

OAB/AC 2415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:21

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 12:19

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 12:14

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 12:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/03/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO (OAB 2460/AC) - Processo 0008365-46.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - INDICIADO: B1Milton Cabral de Souza NetoB0 - ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado, nas sanções do art. 155, §4º, II do Código Penal.

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/02/2026, 10:53

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2017, 15:18

Despacho

•26/07/2017, 18:15

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 14:47

Despacho

•11/09/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 08:20

Interlocutória

•30/01/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 17:04

Despacho

•21/06/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 08:30

Interlocutória

•07/02/2019, 17:04

Despacho

•13/05/2019, 23:47

Despacho

•23/10/2020, 15:20

Despacho

•26/04/2021, 17:00

Despacho

•28/06/2022, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 08:05