5003451-33.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JESSE DE FRANCA SILVA

CPF 029.***.***-01

Autor

JAQUISSON REBOUCAS MIRANDA

CPF 015.***.***-89

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

PRESIDENTE - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão interlocutória

23/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

20/04/2026, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 00:08

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:46

Despacho

20/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003451-33.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/02/2026, 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/02/2026, 11:20

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 10:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 08:57