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5003368-17.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 225.434,07
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
K. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
THIAGO TORRES ALMEIDA
OAB/AC 4199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2026, 00:11Decisão interlocutória
24/04/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:45Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:57Juntada de Petição
09/04/2026, 10:44Juntada de Petição
08/04/2026, 10:47Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/03/2026, 07:00Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2026, 11:52Determinada a citação
03/03/2026, 10:54Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003368-17.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.
19/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
12/02/2026, 07:40Distribuído por sorteio
12/02/2026, 07:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 16:45